Page 11 - DEC-XMAS 2022

PORTUGAL PORTUGAL
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Por Equipe de Editorial By Editorial team

EUTHANASIA

ma legislação controversa que quer aprovar o suicídio ontroversial legislation that wants to pass medically
medicamente assistido está em desenvolvimento no assisted suicide is under development in the
Uparlamento português. CPortuguese parliament.

A legislação limita as condições em que tais ações são The legislation limits the conditions under which such
aceitáveis, mas ainda assim, segundo alguns parlamentares, actions are acceptable, but still, according to some
ainda precisa de clareza em diversos aspectos. parliamentarians, it still needs clarity on several aspects.

O processo foi iniciado em 2020 e desde então o presidente The process began in 2020 and since then the country’s
do país, Marcelo Rebelo de Sousa, já impediu a aprovação president, Marcelo Rebelo de Sousa, has prevented
algumas vezes, em uma delas, exercendo seu direito de approval a few times, one of them, exercising his right of
veto. Ele informou que ainda tem algumas questões de veto. He advised that he still has some language issues
linguagem imprecisas e que necessitam de clareza. that are imprecise and in need of clarity.

O projeto de lei já foi reformulado algumas vezes, mas ainda The bill has already been reformulated a few times but has
não foi aprovado pelo parlamento. not yet been approved by parliament.

Com o novo governo parlamentar formado antecipadamente, With the new parliamentary government formed in advance,
representado por António Costa, e que em sua maioria apoia represented by António Costa, and which mostly supports
a ideia do projeto de lei, a expectativa é que a legislação the idea of the bill, the expectation is that the legislation
seja aprovada em breve e sem problemas. will be approved soon and without problems.

Se aprovado, Portugal se tornará o quarto país europeu a If approved, Portugal will become the fourth European
ter uma lei de suicídio assistido em vigor. Outros países que country to have an assisted suicide law in place. Other
já vigoraram uma lei semelhante são Holanda, Luxemburgo Photo by freepik countries that have already implemented a similar law are
e Bélgica. the Netherlands, Luxembourg and Belgium.

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