Page 17 - DEC/JAN 2024

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PORTUGAL © European Union _ John Thys
Por Isa Melo - Editora chefe

BOLD REGIONAL POLICY REFORM PROPOSED

he EU Committee of the Regions recently simplification of the financing architecture of EU
approved a proposal for guidelines for funds and the exclusion of regional investments
Tcohesion policy in the post-2027 period, co-financed by the EU from debt calculation under
presented by its president, Vasco Cordeiro. The European budgetary rules.
document advocates maintaining substantial
support for all regions through this policy, in The document also advocates special attention
order to face challenges such as climate change to the outermost regions under article 349 of the
and digitalization. TFEU, highlighting problems of accessibility and
territorial connectivity. The proposal will now be
The proposal emphasizes the central role of sent to the European Parliament, the European
cohesion policy in overcoming recent crises and Commission and Member States, seeking to
calls for “bold” reform to make it more robust. influence discussions on the European Union’s
Among the recommendations are the creation next long-term budget.
of a crisis and disaster response mechanism, the

REFORMA DE POLÍTICA REGIONAL AUDACIOSA É PROPOSTA

Comitê das Regiões da UE aprovou e desastres, a simplificação da arquitetura de
recentemente uma proposta de financiamento dos fundos da UE e a exclusão
O diretrizes para a política de coesão dos investimentos regionais cofinanciados
no período pós-2027, apresentada pelo seu pela UE do cálculo de dívidas no âmbito das
presidente, Vasco Cordeiro. O documento regras orçamentais europeias.
defende a manutenção de um apoio
substancial a todas as regiões através dessa O documento também defende atenção
política, de modo a enfrentar desafios como especial às regiões ultraperiféricas nos termos
as alterações climáticas e a digitalização. do artigo 349 do TFUE, destacando problemas
de acessibilidade e conectividade territorial. A
A proposta enfatiza o papel central da política proposta será agora enviada ao Parlamento
de coesão na superação de crises recentes e Europeu, à Comissão Europeia e aos Estados-
pede uma reforma “audaciosa” para torná-la Membros, buscando influenciar as discussões
mais sólida. Entre as recomendações estão a sobre o próximo orçamento de longo prazo da
criação de um mecanismo de resposta a crises União Europeia.